AMAVI Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

quarta, 08 de junho de 2022

Técnicos do setor de meio ambiente participam de palestra

Nesta quarta-feira, 08, servidores municipais da região do Alto Vale, representantes da sociedade civil organizada e estudantes participaram de uma palestra sobre "Diagnóstico das Áreas Verdes e Regularização Fundiária", na sala Magna da UNIDAVI em Rio do Sul. O evento organizado pela AMAVI, UNIDAVI, Prefeitura de Rio do Sul e Ministério Público de SC reuniu cerca de 90 participantes dos 28 municípios da região.

Na abertura, o presidente da AMAVI, prefeito José Constante, falou sobre o papel da associação na realização de capacitações para os técnicos municipais e sobre a necessidade de atualizações principalmente na área de meio ambiente. O diretor do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura de Rio do Sul, Adriano Pereira Martins, destacou que a palestra faz parte da programação do Junho Verde, mês dedicado a realização de atividades voltadas a conscientização e preservação do meio ambiente no município.

O biólogo da UNIDAVI, Robson Carlos Avi, apresentou o programa Áreas Verdes, desenvolvido pela instituição com o objetivo de diagnosticar as áreas verdes de todos os loteamentos urbanos do Alto Vale do Itajaí. De acordo com o biólogo, a pesquisa revelou situações irregulares que precisam ser legalizadas. “A partir do diagnóstico e da comprovação que existem muitos problemas, encaminhamos ao Ministério Público e este notificou os municípios para que sejam elaboradas estratégias de recuperação e melhorias nessas áreas”.

Na continuidade, o Promotor de justiça, Adalberto Exterkötter, explanou sobre as leis que tratam do Parcelamento do Solo e Regularização Fundiária. Apresentou um histórico de evolução da legislação ambiental, premissas e enquadramento da Lei da Reurb, regularização fundiária e dispositivos gerais de código florestal vigente.

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