AMAVI Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

terça, 11 de maio de 2021

Servidor público ofendido durante sessão de pregão será indenizado no Vale do Itajaí

Um servidor público desrespeitado durante sessão de pregão presencial em cidade do Vale do Itajaí será indenizado em aproximadamente R$ 6 mil. A decisão é do juízo do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Blumenau. As ofensas proferidas, por quatro vezes, ocorreram durante ato público realizado em abril de 2020.

O ofendido atuava como pregoeiro e o ofensor representava a empresa ré naquele pregão. A defesa do réu alegou justa provocação do autor da ação, mas o magistrado sentenciante considerou que a expressão utilizada excedeu a eventual manifestação de inconformismo quanto à condução dos trabalhos.

O empresário e a empresa foram condenados, de forma solidária, ao pagamento de indenização no valor de R$ 6 mil, por danos morais. Aos valores serão acrescidos correção monetária e juros mora. Da decisão de 1º Grau, cabe recurso à Turma de Recursos (Autos n. 5017697- 81.2020.8.24.0008/SC).

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Últimas notícias jurídicas

18 de junho de 2021
STF declara inconstitucionais leis sobre contratações temporárias
São inconstitucionais dispositivos de leis complementares do estado do Espírito Santo que autorizam a contratação temporária de pessoal pelo Poder Executivo para empregos na área de agentes...

18 de junho de 2021
NOVA TESE Demissão de empregado público pode ser julgada pela Justiça comum, diz STF
A natureza do ato de demissão de empregado público é constitucional-administrativa e não trabalhista, o que atrai a competência da Justiça comum para julgar a questão.Este foi o entendimento...

18 de junho de 2021
Cade condena seis empresas por formação de cartel em licitações públicas
Práticas anticompetitivas, como formação de cartel em licitações públicas, são passíveis de multa. Assim entendeu o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ao condenar seis empresas...

18 de junho de 2021
IMPROBIDADE DOLOSA Câmara aprova PL que revisa Lei de Improbidade Administrativa
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16/6), a proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (Projeto de Lei 10887/18). A proposta segue agora para o Senado...

17 de junho de 2021
STJ - Suspensa liminar que interferia na escala para retorno de atividades no serviço público de Goiás
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta terça-feira (15) uma decisão da Justiça de Goiás que garantia a servidores estaduais com filhos em...

17 de junho de 2021
TJSC - Município de Mafra terá que ressarcir servidora que executou atividades em desvio de função
Uma servidora do Município de Mafra, que trabalhava em desvio funcional, será ressarcida pelo Poder Executivo Municipal com o pagamento das diferenças remuneratórias do cargo de provimento...

17 de junho de 2021
TJSC - Executivo terá que reformar escolas para facilitar acesso de pessoas com deficiência
O Poder Executivo de Santa Catarina terá que realizar, no prazo máximo de um ano, obras em nove escolas de educação básica e adaptá-las às normas de acessibilidade para deficientes físicos e...

14 de junho de 2021
Lei nº 14.164, de 10.06.2021 - DOU de 11.06.2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da...

14 de junho de 2021
Lei nº 14.172, de 10.06.2020 - DOU de 11.06.2021
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.O Presidente da RepúblicaFaço saber que o Congresso Nacional decreta e...

AMAVI - Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí
CNPJ: 82.762.469/0001-22
Expediente: Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Fone: (47) 3531-4242 - Endereço: Rua XV de Novembro, nº 737, Centro, Rio do Sul/SC
CEP: 89160-015 - Email: amavi@amavi.org.br
Instagram
Ir para o topo

O portal da AMAVI utiliza alguns cookies para coletar dados estatísticos. Você pode aceitá-los ou não a seguir. Para mais informações, leia sobre nossos cookies na página de política de privacidade.