AMAVI - Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

Lideranças municipalistas discutem dificuldades enfrentadas na área da saúde

quarta, 23 de maio de 2018

Um documento elaborado a partir de uma Arena Temática dentro da XXI marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorreu nesta terça-feira, 22, destaca as dificuldades municipalistas na área da saúde. A Arena fez um balanço dos 30 anos do Sistema Único de Saúde – SUS, quando em 1986 ficou clara a responsabilidade tríplice da União, dos Estados e dos Municípios.

O ponto central defendido pelos municípios é a revogação da Emenda 95, que limita o teto de gastos públicos. Prova da disparidade entre responsabilidades e financiamento da saúde se reflete em quanto os municípios têm aplicado em saúde. Embora a constituição exija que os entes municipais apliquem 15% das receitas em saúde, os municípios catarinenses investiram em média 25%, ou seja 10% acima do limite constitucional.

O documento foi elaborado com a participação de prefeitos, secretários de saúde e representantes do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS. O presidente da AMAVI, Cesar Cunha e os prefeitos de Petrolândia, Joel Longen e de Trombudo Central, Geovana Gessner participaram da arena temática da saúde.

Segue Documento Completo:

Resumo das demandas e encaminhamentos da Arena da Saúde na XXI Marcha dos Municípios a Brasília:

Os tensionamentos que emergiram da Arena dizem respeito, principalmente: Ao subfinanciamento da Saúde, a transferência de responsabilidade aos Municípios, a judicialização criminalizatória do executivo Municipal sem reconhecimento, por parte do Sistema de Justiça, de como funciona e se financia o SUS.

Proposta para esses problemas:

1) Revogação da Emenda 95; garantia do comando único; respeito do Pacto Federativo, as responsabilidades de cada ente na organização e no financiamento.

2) Urgem ações de ordem política para quebra excessiva burocratização, de regras impeditivas da garantia do Planejamento local e ascendente;

3) Fim da imposição por parte do Governo Federal aos Municípios, dos Pisos Salariais, como os dos Agentes Comunitários e de Combate a Endemias;

4) A redução e qualificação da judicialização da Saúde, com a aproximação do Executivo Municipal com os atores do Sistema de Justiça, para que estes também compreendam e reconheçam as Políticas, as respectivas responsabilidades dos entes na execução e financiamento.

*Com informações da comunicação FECAM

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