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Notícias

sexta, 29 de maio de 2020

Governo sanciona auxílio financeiro aos municípios

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de auxílio financeiro a estados e municípios. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (28/5) do Diário Oficial da União.

Com a sanção do projeto (PLP 39/2020) serão destinados aos estados e municípios R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais. Para Santa Catarina, o repasse financeiro será de cerca de R$ 883 milhões para os municípios e de mais de R$ 1 bilhão para o Estado. A divisão para os municípios catarinenses será de R$ 103 milhões para assistência social e saúde, e R$ 779,5 em recursos livres.

A distribuição de todo o auxílio será feita pelo critério populacional. Em Santa Catarina os valores para os municípios variam entre R$ 155 mil (valor mínimo) há R$ 72,6 milhões (valor máximo).

Municípios aniversariantes

06 de junho

  • Colonizado em 1910
  • Emancipado em 08/04/1964
  • Instalado em 06/06/1964

06 de junho

  • Colonizado em 1909
  • Emancipado em 08/04/1964
  • Instalado em 06/06/1964

12 de junho

  • Colonizado em 1907
  • Emancipado em 12/06/1962
  • Instalado em 25/07/1962
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25 de maio de 2020
Liberadas cirurgias, consultas e exames eletivos
As Portarias SES nº 341 e 342, publicadas pelo governo do Estado na última quarta-feira (20), autorizam que as Unidades Hospitalares reiniciem as atividades ambulatoriais de consultas e exames eletivos, além do agendamento e realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, ou realizados na...

15 de maio de 2020
Pesquisa SOS Artistas Alto Vale continua até 22 de maio
A pesquisa SOS Artistas Alto Vale foi prorrogada até 22 de maio. O levantamento regional é sobre o impacto da pandemia do cornavírus em empresas e profissionais ligados à produção, comércio e serviços culturais e artísticosA ideia é medir o impacto da pandemia do Coronavírus no setor da economia criativa de Rio...

Boletim em áudio

05 de junho de 2020

Jornal da AMAVI em 05 de junho

Na próxima segunda-feira, 08, será realizada uma webconferência para representantes do segmento de turismo da região Caminhos do Alto Vale.

Notícias jurídicas

02 de junho de 2020
FORA DA SALA Professores podem usar 1/3 de sua jornada de trabalho para atividades extraclasse
O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a norma geral que reserva o mínimo de um terço da carga horária dos professores a atividades extraclasse é constitucional. Com isso, a corte frustrou o governo do estado de Santa Catarina, que entrou com recurso...

02 de junho de 2020
Incidência de ISS nos contratos de franquia é constitucional
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que é constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nos contratos de franquia (franchising). A decisão foi tomada na sessão virtual do...

01 de junho de 2020
LEI Nº 14.006, DE 28 DE MAIO DE 2020
Mensagem de vetoAltera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e...

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