Apresentação

O órgão ou entidade que receber recurso público é obrigado a prestar contas, sob pena de sofrer as sanções previstas em lei e de comprometer o fluxo de recursos, mediante suspensão de transferências voluntárias. Ao término da vigência do instrumento que efetuou a transferência, deve o responsável pela execução (convenente) apresentar a prestação de contas e o órgão repassador dos recursos (concedente) analisá-la e aprová-la.

Com o novo módulo de prestação de contas do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – Siconv, implantado em 13 de julho de 2010, os convenentes deverão registrar, obrigatoriamente, todos os procedimentos de execução realizados, ou seja, licitações, contratos, documentos liquidados, ingressos de recursos e pagamentos, como também gerar os relatórios de execução. Sem esses registros, alerta o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, não será possível elaborar e enviar para análise a prestação de contas.

Agora, a prestação de contas dos convênios será eletrônica, podendo ser acompanhada diariamente mediante consulta ao Portal dos Convênios, que identificará cada transação e permitirá, inclusive, cruzamentos de informações com outros bancos de dados oficiais (como o da Receita Federal, por exemplo). Tudo isso irá conferir maior consistência, segurança, transparência e agilidade ao processo de prestação de contas.

Objetivo

Capacitar profissionais para atuar na Execução de Convênios e Contratos de Repasse (Licitação, Contrato, Documento de Liquidação e Pagamento) de convênios celebrados com a Administração Pública Federal, de forma prática e objetiva.

Público-Alvo

Operadores do Siconv: gestor de convênios e contratos de repasse; servidores da área de comissão de licitação e financeira.

Horário e Local

Horário: 9 às 12 e 13:30 às 16:30
Local: Auditório da AMAVI

Temário

• Execução do Convênio: Licitação, Contrato, Documento de Liquidação e Pagamento
• Registro de Compras e Contratações no Siconv
• Registro de Processo de Compra ou Contratação
• Registro de Empresas Participantes do Processo de Compra ou Contratação
• Registro de Itens Adquiridos ou Contratados
• Consulta de Processos de Compra e Contratação
• Alteração de Dados de Processos de Compra ou ContrataçãoRegistro de Contratos no Siconv
• Registro de Contrato
• Registro de Aditamento Contratual
• Registro de Documentos de Liquidação no Siconv
• Registro de Pagamentos no SiconvRegistro de Ingressos de Recursos na Conta Corrente do Convênio ou Contrato de Repasse

Palestrante

Marise Teresinha Heinig
Currículo resumido: graduada em Pedagogia pela Furb, mestranda em Educação pela Univali. Assessora Institucional de Captação de Recursos da Prefeitura de Timbó, multiplicadora do Siconv/Portal de Convênios.

Material

Para acompanhamento do curso, é necessário que o inscrito traga impresso o manual “Licitação, Contrato, Documento de Liquidação e Pagamento”, disponível em www.convenios.gov.brwww.convenios.gov.br (clicar em Manuais do Sistema - Manuais - Manuais de Capacitação Proponente - Licitação, Contrato, Documento de Liquidação e Pagamento)
Acesse aqui o manual.

Acesso rápido

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